Projeto de Lei Nº 162/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/11/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 06695/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Para Providências
Resposta: 28/02/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 06/03/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 06/03/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 100
Resposta: 07/03/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 187/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 13/11/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 162/2024 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 02/12/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 162/2024 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2024 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2024 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 12/03/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 162/2024 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia |
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| Autógrafo Nº 16/2025 ao Projeto de Lei Nº 162/2024 | 17/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 162/2024 - Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4688 | 24/03/2025 |
Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.477/2013, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/03/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Resultado: Aprovado