Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 629/2024
Data: 04/11/2024
Protocolo: 06515/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretário Municipal de Governo
Assunto: Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.210/2021 “Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 629_2024 - EM | 04/11/2024 | 434,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 629/2024 | 10/10/2024 | Requer informações ao Poder Executivo sobre a execução da Lei Ordinária 4.210/2021 “Altera os artigos 2º, 3º e 4º, bem como acrescenta os artigos 5⁰ - A e 5º B na Lei 3.642 de 08 de julho de 2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção da gestação contra a violência obstétrica, neste município.” |