Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2024
Data: 11/10/2024
Protocolo: 06041/2024
Situação: TRAMITANDO
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/10/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 | 11/10/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 157/2024 | 12/09/2024 | Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências. |