Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 11/10/2024

Protocolo: 06042/2024

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: PAULO MONARO

Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências.


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Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2024 11/10/2024 Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 157/2024 - Dispõe sobre o direito dos proprietários que tem suas calçadas danificadas por árvores plantadas pela Prefeitura e ou pelo Poder Público e dá outras providências.

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