Parecer Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2024
Data: 12/08/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Segurança Pública - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 - Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', e dá outras providências correlatas.'
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/09/2024 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 89/2024 | 27/06/2024 | Institui o Projeto 'Guardiã Maria da Penha', e dá outras providências correlatas.' |