Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 05/06/2024

Protocolo: 03746/2024

Situação: Encaminhado

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES - PCJ, conforme especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 17/06/2024 1,7 MB

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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 05/06/2024 Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2024 - PCJ, conforme especifica.
Autoria: PAULO MONARO

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Projeto de Lei Nº 90/2024 20/05/2024 Dispõe sobre a ratificação da segunda alteração do protocolo de intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí - ARES - PCJ, conforme especifica.

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