Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 42/2022
Data: 05/06/2024
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - Institui o Programa “Família na Escola”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/06/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2022 | 07/03/2022 | Institui o Programa “Família na Escola”. |