Lei Ordinária Nº 4596
Data: 03/05/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Calendário Oficial
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade e dos maus-tratos contra os animais, no âmbito do município, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4596 de 2024 | .html | 22/05/2024 | 44,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 01/04/2024 |
Dispõe sobre a instituição do mês “Abril Laranja”, dedicado à campanha de prevenção a crueldade e dos maus-tratos contra os animais, no âmbito do município, e dá outras providências.
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS |