Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Data: 09/05/2024

Protocolo: 03141/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação Sra. Tânia Mara da Silva prestar esclarecimentos sobre Contrato 101/2022 - Contratação Empresa para a prestação de serviços contínuos de Apoio Escolar, principalmente em assistência aos alunos público alvo da Educação Especial (alunos com deficiência física, intelectual, baixa visão, cegueira, transtorno do espectro autista e casos em investigação) - Pregão Eletrônico nº 19/2022, anexo e aditamentos; Contrato 172/2022 - Contratação de empresa para prestação de serviços de coordenação e execução de Oficinas Culturais e Educativas” – Pregão Presencial nº 08/2022, anexo e aditamentos; Concurso 003/2023 sobre o chamamento para os seguintes cargos: Agente de Organização Escolar, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Professor de educação básica e demais cargos da educação; Transporte Escolar; Vagas de Escola em Período Integral e Vagas em Creche.”