Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024
Data: 25/04/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização Contra o Alcoolismo e Institui a Semana Municipal de luta contra o Alcoolismo.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 29/04/2024 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 63/2024 | 14/03/2024 | “Institui o Programa Municipal de Prevenção e Conscientização Contra o Alcoolismo e Institui a Semana Municipal de luta contra o Alcoolismo.” |