Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2024
Data: 15/04/2024
Protocolo: 02554/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado veicular nos ônibus que circulam no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CPJR - Requer Parecer da Procuradoria | .docx | 15/04/2024 | 75,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 15/04/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - condicionado veicular nos ônibus que circulam no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 67/2024 | 22/03/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado veicular nos ônibus que circulam no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |