Projeto de Lei Nº 67/2024
Tipo: Legislativo
Data: 22/03/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 01997/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CARLOS FONTES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado veicular nos ônibus que circulam no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/03/2024 | 291,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 15/04/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 16/04/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 18/04/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 13/05/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 13/05/2024
Objetivo: Analise E Despacho
Complemento: PARECER Nº 106/2024 – LOMPP.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 95
Resposta: 14/05/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 14/05/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer que segue, que se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão solicitante.
Resposta: 15/05/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 859
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 27/03/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado veicular nos ônibus que circulam no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 15/04/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado veicular nos ônibus que circulam no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 67/2024 | 05/06/2024 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 67/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ar-condicionado veicular nos ônibus que circulam no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |