Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 58/2024
Data: 15/04/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - “Dispõe sobre a concessão de acompanhamento psicológico na rede Municipal de Saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/05/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2024 | 05/03/2024 | “Dispõe sobre a concessão de acompanhamento psicológico na rede Municipal de Saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”. |