Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 15/04/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2024 - “Dispõe sobre a concessão de acompanhamento psicológico na rede Municipal de Saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 17/04/2024 1,7 MB

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Projeto de Lei Nº 58/2024 05/03/2024 “Dispõe sobre a concessão de acompanhamento psicológico na rede Municipal de Saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

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