Lei Ordinária Nº 4147
Data: 13/02/2020
Situação: EM VIGOR
Autoria: CARLÃO MOTORISTA
Assunto: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas inscritas no registro brasileiro de doadores de medula óssea (redome), nos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Santa Bárbara d’ Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI Nº 4147 DE 2020 | .html | 13/03/2024 | 8,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 91/2019 | 23/09/2019 | Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas inscritas no registro brasileiro de doadores de medula óssea (redome), nos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |