Lei Ordinária Nº 4551
Data: 26/02/2024
Situação: EM VIGOR
Classificação: Calendário Oficial
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o Dia do Guarda Civil Municipal Veterano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 4.551 DE 2024 | .html | 05/03/2024 | 35,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 304/2023 | 25/10/2023 | Institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste, o Dia do Guarda Civil Municipal Veterano e dá outras providências. |