Projeto de Lei Nº 52/2024
Tipo: Legislativo
Data: 19/02/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 01176/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 20/02/2024 | 733,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 27/02/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/02/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/02/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 29/02/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 08/03/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 45
Resposta: 08/03/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 08/03/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 11/03/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/03/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 345
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 21/02/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - “Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 23/02/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - “Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - “Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - “Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 27/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2024 - “Estabelece a obrigatoriedade de colocação em obras públicas Municipais paralisadas a colocação de placa contendo a exposição dos motivos da interrupção”.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2024 | 27/03/2024 |
Altera a redação do art. 2º e suprime o art. 3º renumerando os demais
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |