Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 44/2024
Data: 02/02/2024
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 44/2024 - Institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/02/2024 | 692,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2024 | 01/02/2024 | Institui o Programa de Apoio ao jovem Egresso do Serviço de Acolhimento Institucional ou Familiar, em virtude da maioridade legal e dá outras providências. |