Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 300/2023
Data: 18/01/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2023 - Dispõe sobre não à doutrina de ideologia de gêneros nas escolas rede pública municipal, estadual e de ensino privado em todo o Município de Santa Bárbara D’Oeste/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 20/01/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 300/2023 | 17/10/2023 | Dispõe sobre não à doutrina de ideologia de gêneros nas escolas rede pública municipal, estadual e de ensino privado em todo o Município de Santa Bárbara D’Oeste/SP. |