Lei Ordinária Nº 4536
Data: 30/11/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: Segurança Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre o programa de educação de defesa civil e sobre o serviço voluntário de defesa civil no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4536 de 2023 | .html | 07/12/2023 | 36,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2023 | 02/02/2023 | "Dispõe sobre o programa de educação de defesa civil e sobre o serviço voluntário de defesa civil no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste." |