Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023
Tipo: Substitutiva
Data: 16/11/2023
Protocolo: 08620/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Altera a redação do Artigo 2º da Emenda à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/01/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023 | 26/05/2023 | Altera o artigo 2º da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2023, renumerando os demais. |