Projeto de Lei Nº 302/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 08138/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Torna obrigatória a comunicação pelo Ofício de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de titularidade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/10/2023 | 748,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 13/11/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 14/11/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 14/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 14/11/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 15/11/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 15/11/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 325
Resposta: 16/11/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 16/11/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/11/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3706
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 302/2023 | 25/10/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 302/2023 - Torna obrigatória a comunicação pelo Ofício de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de titularidade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 257 ao Projeto de Lei Nº 302/2023 | 13/11/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 302/2023 - Torna obrigatória a comunicação pelo Ofício de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de titularidade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 302/2023 | 01/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 302/2023 - Torna obrigatória a comunicação pelo Ofício de Registro de Imóveis à Prefeitura do Município de Santa Bárbara d´Oeste, de operações de compra e venda ou de qualquer forma de transferência de titularidade de bens imóveis na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |