Projeto de Lei Nº 280/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/08/2023
Protocolo: 06867/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste sobre a obrigatoriedade de representantes da empresa responsável pela iluminação pública da cidade, em participar das reuniões do CONSEG, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/08/2023 | 728,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 18/09/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 18/09/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 19/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 28/09/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Apreciação e providências.
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 285
Resposta: 28/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 28/09/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 28/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3164
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 280/2023 | 24/08/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 280/2023 - Dispõe no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste sobre a obrigatoriedade de representantes da empresa responsável pela iluminação pública da cidade, em participar das reuniões do CONSEG, e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 230 ao Projeto de Lei Nº 280/2023 | 15/09/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 280/2023 - Dispõe no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste sobre a obrigatoriedade de representantes da empresa responsável pela iluminação pública da cidade, em participar das reuniões do CONSEG, e dá outras providências. | |
| Requerimento Administrativo Nº 316 | 16/10/2023 | Suspensão dos PL 61, 277, 278 e 280/2023 |