Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023
Data: 28/07/2023
Protocolo: 06289/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023 - Inclui § 3º no artigo 12, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 02/08/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023 | 28/07/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023 - Inclui § 3º no artigo 12, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2023 | 16/05/2023 | Inclui § 3º no artigo 12, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste. |