Projeto de Lei Nº 254/2023
Tipo: Legislativo
Data: 10/07/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 05689/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a comunicação entre os órgãos de saúde e os munícipes, garantindo um melhor acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, estabelecendo mecanismos que assegurem o direito dos munícipes de receberem informações sobre agendamentos de consultas, tratamentos, retirada de medicamentos e demais serviços de forma efetiva e sem prejuízos decorrentes de falhas na comunicação e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 10/07/2023 | 735,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 15/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 14/09/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Análise E Providências
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 273
Resposta: 19/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 19/09/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico, o qual aprovo. Assim, encaminho à V.Exa., para ciência e sugiro o envio à solicitante.
Resposta: 19/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3038
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 254/2023 | 10/07/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - Dispõe sobre a comunicação entre os órgãos de saúde e os munícipes, garantindo um melhor acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, estabelecendo mecanismos que assegurem o direito dos munícipes de receberem informações sobre agendamentos de consultas, tratamentos, retirada de medicamentos e demais serviços de forma efetiva e sem prejuízos decorrentes de falhas na comunicação e dá outras providencias.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 206 ao Projeto de Lei Nº 254/2023 | 03/08/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - Dispõe sobre a comunicação entre os órgãos de saúde e os munícipes, garantindo um melhor acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, estabelecendo mecanismos que assegurem o direito dos munícipes de receberem informações sobre agendamentos de consultas, tratamentos, retirada de medicamentos e demais serviços de forma efetiva e sem prejuízos decorrentes de falhas na comunicação e dá outras providencias.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 254/2023 | 22/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 254/2023 - Dispõe sobre a comunicação entre os órgãos de saúde e os munícipes, garantindo um melhor acesso aos serviços oferecidos pelo sistema público de saúde, estabelecendo mecanismos que assegurem o direito dos munícipes de receberem informações sobre agendamentos de consultas, tratamentos, retirada de medicamentos e demais serviços de forma efetiva e sem prejuízos decorrentes de falhas na comunicação e dá outras providencias.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Requerimento Administrativo Nº 295 | 27/09/2023 |
Requer Suspensão PL 251, 254-23
Autoria: ELIEL MIRANDA |