Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 157/2023
Data: 19/06/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 157/2023 - Dispõe sobre a apresentação de relatórios mensais de manutenção dos ônibus pelas empresas de transporte público urbano com concessão pública, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 21/06/2023 | 1,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 157/2023 | 01/05/2023 | Dispõe sobre a apresentação de relatórios mensais de manutenção dos ônibus pelas empresas de transporte público urbano com concessão pública, e dá outras providências |