Lei Ordinária Nº 4390
Data: 16/06/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei n. 4390 de 2023 | .html | 16/06/2023 | 36,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2022 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Santa Bárbara d´Oeste. |