Parecer Nº 2 ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2022
Data: 14/06/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 - Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/06/2023 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 191/2022 | 13/04/2023 | Institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio no Município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |