Requerimento à Presidencia Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 180/2023
Data: 07/06/2023
Protocolo: 04881/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 21/06/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 | 07/06/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 180/2023 | 15/05/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências |