Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 180/2023
Data: 07/06/2023
Protocolo: 04882/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 12/06/2023 | 677,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento à Presidencia Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 | 07/06/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências |