Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 15/05/2023

Finalizado: Não

Protocolo: 04250/2023

Situação: SUSPENSO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 17/05/2023 733,1 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gisele Aparecida Rojas

Envio: 07/06/2023

Objetivo: Para Providências

Resposta: 12/06/2023

2

Remetente: Gisele Aparecida Rojas

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 12/06/2023

Objetivo: Para análise

Resposta: 14/06/2023

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Envio: 14/06/2023

Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico

Resposta: 04/12/2023

4

Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 04/12/2023

Complemento: .

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 341

Resposta: 05/12/2023

5

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Presidência

Envio: 05/12/2023

Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da solicitante.

Resposta: 07/12/2023

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 07/12/2023

Objetivo: Para Providências

Documento vinculado: Despacho Nº 1055/2023

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