Projeto de Lei Nº 180/2023
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 04250/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/05/2023 | 733,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 12/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/06/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 14/06/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 04/12/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 04/12/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 341
Resposta: 05/12/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 05/12/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 07/12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 1055/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 | 17/05/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 172 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 | 07/06/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2023 | 18/01/2024 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 180/2023 - Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de relatório de impacto financeiro em projetos de lei que gerem custos às pessoas naturais e/ou jurídicas no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |