Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 134/2023
Data: 18/05/2023
Protocolo: 04324/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidência Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - Autoriza a Prefeitura a indenizar munícipes que tiverem suas propriedades danificadas por árvores em locais públicos, nos casos em que houver protocolo de solicitação de extração ou poda junto à Prefeitura, e que tal solicitação não tenha sido atendida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/05/2023 | 676,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 158 ao Projeto de Lei Nº 134/2023 | 18/05/2023 | Requerimento à Presidência ao Projeto de Lei Nº 134/2023 - Autoriza a Prefeitura a indenizar munícipes que tiverem suas propriedades danificadas por árvores em locais públicos, nos casos em que houver protocolo de solicitação de extração ou poda junto à Prefeitura, e que tal solicitação não tenha sido atendida. |