Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023
Data: 18/05/2023
Protocolo: 04319/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 10; ao caput artigo 35 e ao Parágrafo Único do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/05/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 | 18/05/2023 | Resposta à Requerimento à Presidência Nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - Requerimento à Presidência ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 - Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 10; ao caput artigo 35 e ao Parágrafo Único do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2023 | 13/03/2023 | Dá nova redação ao inciso IX, do artigo 10; ao caput artigo 35 e ao Parágrafo Único do artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. |