Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2023
Tipo: Supressiva
Data: 25/04/2023
Protocolo: 03624/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 42/2023 - Estabelecem prioridades e objetivos para a Lei de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/04/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2023 | 09/02/2023 | Estabelecem prioridades e objetivos para a Lei de Incentivo aos Cursinhos Populares e Comunitários em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências. |