Projeto de Lei Nº 133/2023
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03543/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Coautoria: FELIPE CORÁ, ELIEL MIRANDA
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste a indenizar proprietários de veículos danificados em decorrência de buracos nas ruas da cidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 25/04/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 18/05/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 19/05/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 24/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 24/05/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 13/06/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 13/06/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 174
Resposta: 14/06/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 14/06/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1892
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 | 26/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste a indenizar proprietários de veículos danificados em decorrência de buracos nas ruas da cidade.
Autoria: PAULO MONARO |
|
| Requerimento à Presidencia Nº 157 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 | 18/05/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste a indenizar proprietários de veículos danificados em decorrência de buracos nas ruas da cidade.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2023 | 19/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste a indenizar proprietários de veículos danificados em decorrência de buracos nas ruas da cidade.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |