Projeto de Lei Nº 106/2023
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03202/2023
Situação: SUSPENSO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE CORÁ
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 17/04/2023 | 743,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 17/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.
Autoria: Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.
Autoria: Comissão Permanente de Segurança Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 106/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica contarem com serviço de vigilância armada, medidas preventivas e transparência no serviço.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |