Projeto de Lei Nº 101/2023
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03081/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Coautoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024
Assunto: Obriga o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a realizar audiências públicas junto com a CPFOE - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, sempre que o DAE encaminhar solicitação de aumento das tarifas a ARES PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 13/04/2023 | 933,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - Obriga o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a realizar audiências públicas junto com a CPFOE - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, sempre que o DAE encaminhar solicitação de aumento das tarifas a ARES PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - Obriga o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a realizar audiências públicas junto com a CPFOE - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, sempre que o DAE encaminhar solicitação de aumento das tarifas a ARES PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - Obriga o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a realizar audiências públicas junto com a CPFOE - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, sempre que o DAE encaminhar solicitação de aumento das tarifas a ARES PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 101/2023 | 28/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 101/2023 - Obriga o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a realizar audiências públicas junto com a CPFOE - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara Municipal, sempre que o DAE encaminhar solicitação de aumento das tarifas a ARES PCJ - Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |