Projeto de Lei Nº 89/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02824/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: Revoga a Lei Municipal No 3.671, de 23 de outubro de 2014
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 03/04/2023 | 472,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 20/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 24/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 26/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 26/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 19/05/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/05/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 144
Resposta: 24/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes
Envio: 24/05/2023
Complemento: Senhor Diretor Legislativo: Encaminho os presentes autos, para providências, uma vez que a Procuradoria já emitiu seu parecer jurídico antecedente aos pareceres das Comissões.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 13/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Revoga a Lei Municipal No 3.671, de 23 de outubro de 2014
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 129 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 20/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Revoga a Lei Municipal No 3.671, de 23 de outubro de 2014
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Revoga a Lei Municipal No 3.671, de 23 de outubro de 2014
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2023 | 19/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 89/2023 - Revoga a Lei Municipal No 3.671, de 23 de outubro de 2014
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |