Lei Ordinária Nº 4354
Data: 31/03/2023
Situação: SUSPENSA A EFICÁCIA PELO TJ-SP
Classificação: Assistência Social
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgoto no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Observações: Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2270181-71.2024.8.26.0000
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4354 - PL nº 126-22 | .html | 18/09/2024 | 43,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2022 | 27/06/2022 |
Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgoto no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
Autoria: ELIEL MIRANDA |