Lei Ordinária Nº 4354
Data: 31/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgoto no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4354 - PL nº 126-22 | .html | 31/03/2023 | 42,9 KB | |
| Documento Assinado | 31/03/2023 | 689 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2022 | 27/06/2022 | Dispõe sobre a inscrição automática na Tarifa Social de água e esgoto no âmbito do município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências. |