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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/03/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Obras e posturas municipais, Meio Ambiente

Sanção-Promulgação: PAULO MONARO

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Santa Bárbara d´Oeste a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva, na forma que especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4348 - PL nº 220-21 .html 31/03/2023 38,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 220/2021 14/10/2021 Dispõe sobre o Poder Executivo, através do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Município de Santa Bárbara d´Oeste a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva, na forma que especifica.
Autoria: ELIEL MIRANDA

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