Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 30/2023
Data: 21/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2023 - Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 31/03/2023 | 899 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 30/2023 | 01/02/2023 | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 3531/2013, dando outras providências. |