Lei Ordinária Nº 4346
Data: 10/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade de apresentação de cronograma semanal, quinzenal ou mensal junto as plataformas digitais utilizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos serviços prestados.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4346 - PL nº 50-22 | .html | 31/03/2023 | 38,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 50/2022 | 11/03/2022 | Dispõe sobre a responsabilidade de apresentação de cronograma semanal, quinzenal ou mensal junto as plataformas digitais utilizadas pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d´Oeste dos serviços prestados. |