Lei Ordinária Nº 4340
Data: 24/02/2023
Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP
Classificação: Meio Ambiente
Sanção-Promulgação: PAULO MONARO
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4340 - PL nº 153-21 | .html | 06/12/2023 | 39,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 153/2021 | 21/07/2021 | “Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências” |