Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 24/02/2023

Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJ/SP

Classificação: Meio Ambiente

Sanção-Promulgação: PAULO MONARO

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: “Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4340 - PL nº 153-21 .html 06/12/2023 39,3 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 153/2021 21/07/2021 “Institui o programa Bueiro Ecológico no município e dá outras providências”

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