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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 15/02/2023

Protocolo: 01225/2023

Situação: Encaminhado

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Santa Bárbara d´Oeste.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 16/02/2023 1,7 MB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 15/02/2023

Objetivo: Para Providências

Resposta: 16/02/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria

Envio: 16/02/2023

Objetivo: Para parecer.

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 412

Resposta: 16/02/2023

3

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 16/02/2023

Objetivo: Para Providências

Complemento: Não consta o Projeto de Lei no protocolo. Favor anexar e retornar os autos à Procuradoria.

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Documento Principal

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Projeto de Lei Nº 8/2023 16/01/2023 Assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde de Santa Bárbara d´Oeste.

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