Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 14/02/2023

Protocolo: 01162/2023

Situação: Encaminhado

Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024

Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 16/02/2023 1,7 MB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 14/02/2023

Objetivo: Para Providências

Resposta: 16/02/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Procuradoria

Envio: 16/02/2023

Objetivo: Para parecer.

Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 455

Resposta: 17/02/2023

3

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes

Envio: 17/02/2023

Objetivo: Regularização de workflow

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Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 177/2022 17/02/2023 Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 177/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.
Autoria: PAULO MONARO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 177/2022 18/10/2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares de disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.

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