Projeto de Lei Nº 36/2023
Tipo: Legislativo
Data: 02/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00735/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Institui a agenda de compromissos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/02/2023 | 734 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 07/03/2023
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 22/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 67
Resposta: 24/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico que segue, que se orienta seja encaminhado à ciência do solicitante.
Resposta: 27/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 997
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 10/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - “Institui a agenda de compromissos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 83 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 03/03/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - “Institui a agenda de compromissos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2023 | 20/04/2023 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - “Institui a agenda de compromissos públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.”
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |