Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 159/2021
Data: 01/02/2023
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 159/2021 - Institui a “Semana de Conscientização Contra o Aborto”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 02/02/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2021 | 23/07/2021 | Institui a “Semana de Conscientização Contra o Aborto”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste/SP, e dá outras providências. |