Projeto de Lei Nº 12/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00306/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: REINALDO CASIMIRO
Assunto: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/01/2023 | 668,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Regularização de workflow
Complemento: A pedido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 30/01/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente Educação, Cultura, Esporte e Turismo - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |