Projeto de Lei Nº 12/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2023
Protocolo: 00306/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: REINALDO CASIMIRO
Assunto: Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 19/01/2023 | 668,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 03/03/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Regularização de workflow
Complemento: A pedido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 30/01/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 06/03/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. |