Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Data: 06/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 14/03/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 19/01/2023 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. |