Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Data: 06/03/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 07/03/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 19/01/2023 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. |